ENTIDADES EMPRESARIAIS QUEREM MUDANÇA NA LEI DOS PORTOS QUE GARANTA MAIS AGILIDADE À INICIATIVA PRIVADA

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 11 de outubro de 2016

Mais iniciativa privada, menos governo. É assim que pensa o grupo que reúne entidades portuárias, que  iniciou a segunda etapa dos trabalhos que têm como objetivo criar um ambiente de negócios mais atrativo no segmento portuário.

O que se quer é ,udar a Lei dos Portos  A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) foram as entidades que pensaram as propostas de mudança. . Todas querem garantir maior segurança jurídica à iniciativa privada para seus investimentos.

A experiência que cada uma dessas entidades carrega identificou os principais gargalos no setor e indicaram as formas de se melhorar o ambiente de negócios. Agora, elas serão avaliadas por um grupo de trabalho criado pelo governo para destravar investimentos no segmento. Nessa equipe, estão representantes do MTPA, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e da Antaq.

Os empresários pedem que o Governo Federal não mais imponha teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões e nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias. Esses instrumentos, em vários casos, requerem adaptações e antecipação do prazo de prorrogação, além de extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.

 

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