GOVERNO ALEGA FALTA DE COMPETITIVIDADE PARA FLEXIBILIZAR CONTEÚDO LOCAL, MAS NÃO PRIORIZA IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA A INDÚSTRIA

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 25 de outubro de 2016

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

O governo de Michel Temer tem dado força aos argumentos do Instituto Brasileiro do Petróleo – face institucional das operadoras presentes no Brasil – para defender a flexibilização da política de conteúdo local, alegando que a indústria nacional precisa ser mais competitiva para inclusive disputar mercado no cenário internacional, mas não tem dado a mesma ênfase às medidas que poderiam garantir isonomia às empresas brasileiras na hora de partir para esta competição.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que fez um dos discursos de abertura na Rio Oil & Gas alardeando essa busca pela competitividade internacional, falou com jornalistas no primeiro dia de evento, reiterando que as maiores prioridades do governo no setor atualmente são a aprovação do fim da operação única no pré-sal, a unitização de áreas do pré-sal, a extensão do Repetro e a revisão da política de conteúdo local. Neste último quesito, que vem gerando muitas críticas por parte do empresariado brasileiro – que investiu muito nos últimos anos, mas não viu a demanda acompanhar as expectativas –, Coelho Filhoreconheceu que os problemas trabalhistas e tributários, assim como ao alto nível de exigência em quesitos de QSMS da Petrobrás, são entraves para essa tão almejada competitividade, mas afirmou que esta questão “vai demorar um pouco mais de tempo para solucionar, se for possível solucionar”. O Petronotícias destaca a seguir alguns trechos das respostas dadas pelo ministro aos jornalistas presentes na feira.

Como se deu a escolha do novo diretor da ANP?

Tendo em vista que o mandato da diretora acabava em 4 de novembro, começamos a pesquisar alguns nomes. O Marcio Felix, nosso secretário de petróleo e gás, fez algumas sondagens, e eu particularmente conversei com algumas pessoas, submeti o nome junto ao governo. Já estava batido o martelo sobre esse nome há algum tempo, mas estávamos aguardando chegar mais próximo à data para divulgar.

Tinha recebido uma visita já da diretora Magda, que foi fazer um balanço final da gestão dela, e passamos a tratar do assunto em seguida. Ele tem uma experiência longa na área, foi presidente da Petrobrás em outros países, tem uma experiência na iniciativa privada.

É um nome pró-mercado?

Não sei se é um nome pró-mercado. É um nome do momento que estamos passando, como expliquei na abertura do evento. Falando da política de conteúdo local, não é algo para beneficiar a indústria de petróleo, mas a gente precisa arbitrar e harmonizar o interesse da indústria de base e da indústria de petróleo. Uma não pode inviabilizar a outra e vice-versa. E eu acredito fortemente nisso com o fim da operação única do pré-sal e com a possibilidade das empresas mundiais serem as contratantes líderes no Brasil. Se conseguirmos lançar as bases para uma indústria competitiva, vamos dar grandes oportunidades para as empresas brasileiras serem grandes fornecedores dessa cadeia de óleo e gás, como já aconteceu em outros países.

Quais os próximos passos para tentar aumentar essa competitividade da indústria?

Quando chegamos e conversamos não só com a Petrobrás, o IBP e a indústria, identificamos aquela agenda de curto prazo, de UTI, e outras mudanças que precisamos fazer ao longo da gestão. As quatro primeiras eram a votação no congresso da lei do pré-sal, a questão da unitização dos campos, que deverá ser liberada no CNPE de dezembro, a questão da renovação do Repetro, que está também sendo organizada.

Deve acontecer ainda este ano?

Acho que sim. Está dentro do Ministério da Fazenda para os últimos reajustes.

E a quarta questão?

A quarta é a questão do conteúdo local.  Esse debate vem sendo liderado pelo ministério da Indústria e Comércio, mas nosso secretário Marcio Félix tem feito essa interface com as indústrias de petróleo e com as nossas federações. Eu, particularmente, já estive na Fiesp, na Firjan, na CNI…tratamos de vários temas e evidentemente que esse tema foi um deles, em busca de um equilíbrio. Então, como a reunião do CNPE será em dezembro e os leilões já no ano que vem, estou muito animado que será dentro já da nova realidade.

Em relação às mudanças na política de conteúdo local, a indústria tem reclamado que as exigências trabalhistas no Brasil são muito maiores do que na China e nos demais países asiáticos. Como o governo está articulando as mudanças ao mesmo tempo em que olha para essa parte?

Olha, as agendas de curto prazo são as que eu falei. Evidentemente que a gente sabe que o Brasil tem uma carga tributária pesada. Se for comparar com outros países, sabemos que tem uma questão trabalhista que precisa ser enfrentada, mas isso não é algo único e exclusivo da indústria de petróleo. Estamos olhando a competitividade do Brasil como um todo. O governo tem disposição de enfrentar algumas dessas medidas, já deu algumas sinalizações e nós vamos tomando as medidas possíveis. Temos que criar um ambiente agilizando aquilo que for prioritário para podermos ter sucesso nos nossos leilões do ano que vem, que é o que está no curto prazo. Além disso, um passo importante que demos foi dar uma maior previsibilidade entre a publicação e a realização desses leilões, para as empresas poderem se organizar melhor. E vamos trabalhar para isso continuar.

Sim, mas especificamente na área de óleo e gás, a Petrobrás tem um nível de exigência de quesitos de segurança, saúde, responsabilidade social e meio ambiente que ela não exerce em mesmo grau na China e em outros países asiáticos. Estão tentando articular também isso, para que as empresas brasileiras possam competir em pé de igualdade?

Isso também foi colocado, mas numa outra agenda, que a gente sabe que vai demorar um pouco mais de tempo para solucionar, se for possível solucionar. Acho que tem uma disposição do governo de poder organizar ou tentar redefinir essa relação do capital-trabalho para poder melhorar a competitividade da indústria. O governo está enfrentando uma luta de cada vez. A questão do petróleo estamos para vencer no ponto da operação única; a questão da PEC do teto dos gastos está muito bem encaminhada; a questão da previdência deve chegar a qualquer momento; então o governo tem a plena convicção do que precisa ser feito, mas a gente não pode enfrentar todas as batalhas de uma vez só.

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