Superação: a experiência do Paraíba do Sul

FONTE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Matéria publicada em 08 de setembro de 2016

Foto: Evento discute gestão das águas. Rafael Azeredo/Casa Brasil

No clima das Paralimpíadas, seminário promovido pela ANA mostra como três estados venceram a disputa pelas águas do rio.

DA COMUNICAÇÃO CASA BRASIL

A superação dos atletas nos jogos paralímpicos do Rio de Janeiro foi evocada várias vezes durante o seminário que discutiu o compartilhamento das águas do rio Paraíba do Sul pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA), ocorreu nesta quinta-feira (08/09) na Casa Brasil – espaço para divulgar o Brasil nos jogos olímpicos e paralímpicos. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, representou o ministro Sarney Filho.

O rio é federal, mas alimentado por afluentes dos três estados. A crise hídrica de 2014 na região do Vale do Paraíba e a intenção de São Paulo transpor as águas de um de seus afluentes para o sistema Cantareira, a exemplo de transposição semelhante em Guandu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, levou o Ministério Publico Federal de Campos (RJ), na foz do rio, a ingressar com uma ação na Justiça. Uma das justificativas era a retirada de águas, ainda em São Paulo, ampliando a escassez no término do curso do rio no norte fluminense.

O litígio acabou no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por envolver três estados, o STF propôs um acordo. As negociações mediadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) resultaram em um bem sucedido projeto de uso racional das águas pelos três estados: a prioridade é o abastecimento humano através das concessionárias de saneamento e abastecimento.

A geração de energia elétrica, a indústria e a agricultura também foram submetidas ao novo sistema de gestão das águas. Em dois anos, as novas regras de uso múltiplo do rio com a cobrança de outorga pela ANA passaram a ser consideradas modelos de gestão para outras bacias hidrográficas do país. O rio abastece 158 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O sistema continua abaixo dos níveis normais, mas está sob controle de acordo com o monitoramento da ANA.

EXEMPLO DE SUPERAÇÃO

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, destacou que o tema da gestão de águas é desafiador para o Meio Ambiente. “Por mais que tenhamos evoluído na gestão das águas, a exemplo do Paraíba do Sul, ainda temos muito a fazer. Compartilhar água que nasce em um estado e deságua em outro, além de demandas diversas, fazer a gestão de algo tão elementar e essencial, não é simples”, disse Soavinski. “Diante dos desafios, devemos nos inspirar no exemplo dos atletas paralímpicos que superam as dificuldades a cada dia”, afirmou.

Soavinski destacou, ainda, que o êxito no conflito administrado pela ANA beneficiou a população e a economia. Atualmente, 79,5% das águas do Paraíba do Sul estão comprometidas com o abastecimento humano e demais usos. O acordo inédito, alterando procedimentos para operação dos reservatórios e da gestão hídrica beneficiou, ao longo da bacia do rio 18 milhões de pessoas.

Além de um comitê de gestão interestadual, oito comitês regionais cuidam dos aspectos ambientais, da gestão local e do consumo racional, além do monitoramento de hidrelétricas e barragens de rejeitos de minérios e resíduos industriais. O sistema, mesmo operando em níveis críticos, consegue gerar eletricidade, abastecer as cidades e indústrias, irrigar e transpor águas para as duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro.

TODA GOTA CONTA

Jorge Briard, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), falou dos impactos sociais decorrentes da crise hídrica do Paraíba do Sul. Manter o abastecimento com qualidade e em quantidade foi uma das prioridades, sem abrir mão dos múltiplos usos da água. A economia já chegou a um trilhão de litros. O consumo reduzido até afetou o faturamento da CEDAE, mas sem interrupção no fornecimento de águas.

Para o presidente da ANA, Vicente Andreu, não faltará água no Rio de Janeiro se as medidas de gestão continuarem em curso. “O trabalho feito é uma referencia para as demais bacias, assim como o acordo no STF. Foi um processo muito difícil. Esse mito de que reduzir não é possível está sendo modificado”.

Ainda de acordo com a ANA, outros conceitos na gestão de recursos hídricos vão mudar. As regras de restrição vão permanecer, mesmo com a normalização dos reservatórios. Só haverá alteração nas regras atuais, mediante acordo entre os três estados. “Não retomaremos hábitos do passado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227

 

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