Pressão faz força tarefa da Lava Jato suspender fundo de R$ 2,5 bilhões trocados por informações sigilosas da Petrobrás

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 12 de março de 2019

Prevaleceu o bom senso e a própria força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, caiu em si e suspendeu os procedimentos para criar um fundo privado destinado a aplicar uma verba de R$ 2,5 bilhões em ações anticorrupção.

Seria a confirmação de que o sucesso subiu a cabeça do procurador Deltan Dallangol, que já não é essa unanimidade. O caso levanta um outro aspecto ainda explicado, ou mau explicado, pela Petrobrás: o acordo para passar informações NP3 (Top Secret), na linguagem interna da Petrobrás, para autoridades judiciais dos Estados Unidos, o que exala irregularidade, se for realmente confirmado. A Petrobrás não se pronuncia sobre este aspecto. O valor havia sido negociado com a estatal, e seria gerido por uma fundação privada, provocou óbvias críticas.  O pedido de suspensão foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba e precisa ser aceito pelo juiz, já que o acordo de criação havia sido homologado pela Justiça.

O Deputado Leonardo Augusto Barbosa, secretário geral da Câmara, prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal e ao TCU em relação ao modelo adotado pelos procuradores de Curitiba. Hoje (12) a tarde a força-tarefa de Curitiba afirmou que vai consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além de voltar a tratar sobre o tema com a Advocacia-Geral da União e a Petrobrás. O valor faz parte da multa que a Petrobrás pagaria à Justiça norte-americana e, em negociação, as autoridades daquele país aceitaram devolver 80% para o Brasil desde que o dinheiro não retornasse para a estatal. Pelo modelo 11 entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um comitê, que ficaria responsável pela fundação a ser criada. O dinheiro segue depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela Selic.

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