Processo contra Chevron por vazamento no Frade é encerrado

FONTE: REVISTA VEJA

JORNAL 559 - 4

A ação contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa de perfuração Transocean foi arquivada por um juiz federal, após uma negociação que colocou fim a uma batalha jurídica de quase dois anos devido ao vazamento de óleo ocorrido na costa do Rio de Janeiro em novembro de 2011.

O Ministério Público pedia uma indenização de 40 bilhões de reais por danos causados pelo vazamento de 3.600 barris no campo de Frade, operado pela Chevron. Foram apresentadas acusações criminais contra as empresas e 17 de seus funcionários. A Justiça rejeitou as acusações, mas os promotores apresentaram apelações.

No último capítulo do caso, o juiz federal Raffaele Felice Pirro acertou com a Chevron um termo de ajustamento de conduta (TAC) que obriga a empresa a gastar mais de 95 milhões de reais em ações compensatórias. A Transocean foi isenta de responsabilidade no vazamento e não foi punida. Assim, a ação foi encerrada. Contudo, segundo fontes da agência EFE, o processo criminal contra a Chevron se mantém. Trata-se apenas do encerramento do processo cível.

O caso foi a maior ação ambiental da história brasileira e levantou questões sobre o custo de fazer negócios no setor de alto risco do petróleo da nação. A Chevron havia pago em setembro de 2012 uma multa administrativa de 35,1 milhões de reais determinada pela ANP.

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