Presidente da Petrobrás bate duro no cipoal de regulação do petróleo que impede investimentos no Brasil

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 02 de junho de 2020

A participação do Presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, foi muito positiva no seminário on line da Fundação Getúlio Vargas.

Trouxe informações importantes, do ponto de vista da revolução digital, de que a empresa está fazendo para se modernizar e se tornar mais eficiente, mas não deixou muita margem de apoio para indústria local. Deixou claro que a competitividade será a bandeira de sua administração, além do prosseguimento da política de venda de ativos. Para indústria naval, a mensagem é desalentadora quando a companhia se volta para a Ásia: “Nós temos vantagens em recursos naturais. Eles, os industriais.” Castello Branco bateu duro na questão burocrática e no cipoal de regulação, inclusive na PPSA, com uma razão consistente: “Você tem um ente estatal que praticamente vai determinar o retorno sobre o capital investido por investidores privados. Isso sem dúvida nenhum é o grande desestímulo ao investimento.”  Veja agora a íntegra da participação do Presidente da Petrobrás:

É fato conhecido por nós, a experiência mostra isso, e existe uma vasta literatura econômica que mostra que a herança geológica é uma condição necessária para atração de investimentos, mas não é uma condição suficiente. Condição suficiente é ter um ambiente institucional que seja amigável ao investimento. Nós temos aqui para apontar dois casos próximos, do outro lado da América do Sul, o Chile e o Peru. São países muito ricos em recursos minerais e recebiam poucos investimentos. Na medida em que abriram suas economias no quarto final do século XX, para investimentos, esses países adotaram posturas mais amigáveis na regulação e tornaram-se alvos de grandes investimentos na mineração. Isso os ajudou muito a prosperar durante muitos anos.

No caso brasileiro, o Brasil é certamente uma das maiores fortalezas de recursos naturais. Nós temos uma agricultura, uma agropecuária pujantes, e temos muita riqueza para gerar. Tanto na mineração quanto no petróleo. Infelizmente no petróleo, estamos sujeitos a um cipoal de regulações que retiram parcialmente a atratividade das nossas riquezas [para que se tornem] alvo de investimentos. Nós temos no Brasil regras de conteúdo local, que foram muito piores em um passado recente. Houve uma melhoria e isso foi responsável pelo volume muito maior de investimentos do que havia ocorrido no passado. Se limitava praticamente a Petrobrás. Essas regras foram simplificadas e suavizadas. Temos o regime de partilha, que do ponto de vista econômico é muito desvantajoso, inclusive porque dá um estímulo errado às empresas.

Em lugar da empresa ter como principal objetivo, como sempre é, a maximização da eficiência, um dos objetivos passa a ser aumentar os custos, inflar os custos para reduzir a tributação sobre o lucro. Uma vez fiz uma co-relação entre países que adotam o regime de partilha com a facilidade de fazer negócios. Então, em geral, os países que empregam o regime de partilha, estão em dificuldades de fazer negócios, de acordo com um trabalho do Banco Mundial.

Além disso, nós temos uma empresa estatal, que é a PPSA, que aprova seu plano de produção, determina quais são os seus custos. É uma coisa muito estranha, muito difícil para uma empresa se adaptar.  Você tem um ente estatal que praticamente vai determinar o retorno sobre o capital investido por investidores privados. Isso sem dúvida nenhum é o grande desestímulo ao investimento. E temos regras muito rígidas impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), além da indústria do petróleo ser super tributada. Recentemente nós tivemos uma tentativa de aumentar a tributação sobre a gasolina, a pretexto de salvar a indústria do Etanol. O mercado, rapidamente fez o trabalho que queriam que o governo fizesse. Os preços da gasolina reagiram no final de abril e alta mais do que compensou o imposto que muitos empresários advogavam para proteger, para tornar competitivo o Etanol frente à gasolina.

Nesse sentido, o Brasil precisa melhorar muito. Precisa ter uma abertura maior aos investimentos para poder explorar efetivamente as riquezas que nós possuímos. Aliás, nós possuímos recursos. Para transformá-los em riqueza, é preciso um investimento em exploração e desenvolvimento de projetos. Aí, nós teremos riquezas efetivamente para contribuir para a prosperidade da sociedade. De outro modo, só teremos recursos no fundo do mar, a prosseguir com uma estrutura regulatória tão complexa e tão pouco amigável ao investidor de fato”.

– Parece que a Petrobrás está usando intensamente recursos de transformação digital para enfrentar a crise.  Como está se dando esse esforço? Além disso, parece que a companhia está apostando bastante nas exportações, especialmente para Ásia. É uma percepção acertada?

Com respeito às exportações, a Petrobrás já se organizou para prosperar dentro de um ambiente mais competitivo, na medida em que vamos ter concorrentes no refino brasileiro, com o desinvestimento de metade de nossa capacidade de produção. Então, nós nos preocupamos em fortalecer as nossas áreas logísticas e marketing externo. E essa iniciativa se mostrou muito eficaz em um prazo muito mais curto de tempo de que nós imaginávamos.

Em fevereiro, nós tivemos uma greve de 20 dias, que nos forçou a acumular estoques para administrar o risco de uma eventual parada de produção ou desaceleração de produção. Por isso, formamos estoque. E, em pouco tempo, veio a crise do Covid-19. Mas nós conseguimos com exportações de petróleo cru, para óleo combustível marítimo, com baixo teor de enxofre, eliminarmos nossos estoques. Hoje, paradoxalmente, estamos com o estoque bastante baixo. Nossa preocupação é reter um pouco as vendas para constituir os estoques.

Tivemos uma excelente performance em abril, quando batemos um recorde de exportação com 1 milhão de barris diários e o grande cliente na área de commodities é sempre a China. A Ásia, hoje em dia, é o grande consumidor de commodities. Sejam produtos agrícolas, minerais, petróleo e gás. O continente asiático, há muito tempo, é o que cresce mais rapidamente. Existe uma complementaridade entre a economia brasileira e as economias asiáticas. Nós temos vantagens competitivas em recursos naturais e eles têm em produtos industriais. Então, a fabricação de plataformas para exploração e produção de petróleo acontece na China e, por outro lado, somos exportadores de petróleo, óleo combustíveis e outros combustíveis.

A indústria do petróleo ficou um pouco atrás do processo de transformação digital. A Petrobrás, certamente, talvez até mais do que os nossos concorrentes. Uma das preocupações que eu tive foi trazer a Petrobrás para o século XXI em termos de transformação digital. Criamos uma diretoria de transformação digital  e procuramos acelerar este processo. Hoje, nós conseguimos avançar bem, temos projetos bastante ousados para uso de inteligência artificial, seja para refinaria, seja para exploração de petróleo, para o desenvolvimento de projetos. Para exploração, temos um projeto para elevar para 100% a probabilidade de, uma vez furado um poço, descobrir petróleo. E um outro projeto que encurta o período entre a descoberta e o primeiro óleo de 3.000 dias para 1.000 dias. Sem dúvida nenhuma trará grande vantagem competitiva para a Petrobrás e revolucionará o negócio do petróleo.

A crise cria necessidades que elevam a aceleração da implementação da estratégia, entre as quais a transformação digital. Estamos marchando rapidamente na direção de transformar a Petrobrás numa companhia muito mais digital do que era no início do ano, buscando menores custos e uma eficiência muito maior do que antes.”

 

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