Por 6 votos a 4, STF libera a venda de refinarias da Petrobrás sem necessidade de aval do Congresso

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 01 de outubro de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que a Petrobrás poderá seguir com a venda de metade do seu parque de refino.

O placar da votação terminou 6 a 4 a favor da petroleira. Como se sabe, o julgamento sobre o tema na Corte foi originado após as mesas do Senado e da Câmara dos Deputados questionarem a forma como está sendo conduzida a alienação das refinarias.

Votaram a favor do prosseguimento do processo de desinvestimentos os ministros Dias Toffoli, Cármen LúciaLuís Roberto Barroso e Gilmar Mendes que seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do tribunal, Luiz Fux, também votou a favor da venda das plantas.

Enquanto isso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o método escolhido pela Petrobrás para alienação das refinarias – que consiste em constituir subsidiárias para cada uma das plantas e negociá-las com grupos estrangeiros, sem licitação e sem a análise do Congresso Nacional. O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Durante seu voto, Lewandowski citou partes da entrevista publicada pelo Petronotícias com o engenheiro Ricardo Maranhão. Um dos trechos citados pelo ministro lembra que a venda das oito refinarias da Petrobrás corresponde a uma capacidade de cerca de 1,1 milhão barris de petróleo por dia. “Esse volume equivale a, aproximadamente, 400 milhões barris de derivados por ano ou a 63,6 bilhões de litros de derivados por ano. Só por este número se nota a dimensão deste mercado”, disse Lewandowski, lendo o trecho da entrevista.

Para lembrar, o caso foi levado até o STF depois de um pedido feito pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Os parlamentares alegavam que o método escolhido pela empresa para alienar as plantas configurava “desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a ‘privatizações brancas’, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional”.

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