MINISTRO LUIZ FUX SUSPENDE PROCESSO CONTRA RESOLUÇÃO QUE IMPEDIA REVISÃO DE PREÇOS DE ROYALTIES

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 13 de setembro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão do processo contra uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que impedia a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de rever os cálculos dos royalties.

A resolução do CNPE foi questionada pelo governo do Rio de Janeiro, que afirmou que os critérios usados para fixação dos preços de referência do barril de petróleo estão ultrapassados, causando prejuízo ao estado – principal produtor brasileiro. Em maio, Fux havia despachado uma liminar suspendendo a resolução do CNPE.

Porém, após audiência realizada no STF com representantes do governo do Rio de Janeiro, da ANP, do Ministério de Minas e Energia e de outras entidades, ficou acertado que o processo que questiona a resolução ficará suspenso até 10 de novembro.

No dia 10 de outubro, haverá uma audiência pública sobre o tema na ANP e, logo após, o CNPE vai deliberar sobre a decisão da agência. Caso não haja acordo entre as partes, o ministro Luiz Fux julgará o processo.

 

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