JUSTIÇA REVERTE DECISÃO QUE VETAVA VENDA DA GASPETRO

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 24 de agosto de 2016

A Justiça deu um alívio para a Petrobrás. Depois de ter a venda de 49% da Gaspetro suspensa por uma liminar do Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, no início do ano, a estatal agora conseguiu reverter a decisão negativa, após novo parecer judicial.

A nova sentença foi dada pelo Desembargador Kassio Nunes (foto) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, reestabelecendo a validade da negociação.

De acordo com o magistrado, a suspensão da venda da Gaspetro poderia afetar a credibilidade do plano de desinvestimentos da Petrobrás, assim como gerar insegurança jurídica para o ambiente de negócios brasileiro, desestimulando novos investimentos no país.

“Fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, escreveu o desembargador.

Em sua decisão, ele afirma ainda que há um conjunto de circunstâncias, como o fato de o Plano de Desinvestimentos 2015/2019 ser público, que indicam que sequer seria necessária licitação.  E mesmo assim a operação de venda foi regularmente precedida de Procedimento Licitatório Simplificado, com o envio, pela Petrobrás, de cartas-convite a cerca de 20 empresas.

Segundo a estatal, a Mitsui apresentou a melhor oferta entre as 13 que responderam positivamente com base em critérios objetivos de capacidade financeira, histórico de aquisições relevantes nos últimos quatro anos, expertise e presença no segmento de distribuição de gás na América Latina.

O desembargador afirmou também não ver fundamento na alegação do autor da ação popular que originou a liminar, José Gama Neves, de que o procedimento foi realizado sem a necessária licitação, ressaltando a falta de qualquer documento em favor da tese do autor da ação sobre o preço da negociação.

 

Os comentários estão encerrados.

%d blogueiros gostam disto: