GOVERNO ITALIANO RECUSA ENTREGAR FUZILEIROS NAVAIS A ÍNDIA

FONTE: ANSA.IT

ROMA, 11 MAR (ANSA) – O Ministério das Relações Exteriores da Itália informou hoje que os fuzileiros de Marinha detidos na Índia não voltarão para o país asiático após o fim da licença concedida pelas autoridades indianas.

Sob direta disposição do ministro das Relações Exteriores, Giulio Terzi, o embaixador italiano em Nova Deli, Daniele Mancini, entregou às autoridades indianas uma nota verbal com a qual informa que os fuzileiros Massimiliano Latorre e Salvatore Girone não voltarão à Índia.

Na nota, a Itália destaca como “sempre considerou que a conduta do governo da Índia violava as obrigações do direito internacional impostos à Índia, em particular o princípio da imunidade da jurisdição dos órgãos estatais estrangeiros e as regras da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982.

Após o julgamento do 18 de Janeiro de 2013 da Suprema Corte da Índia, a Itália propôs formalmente ao governo de Nova Deli o início de um diálogo bilateral para buscar uma solução diplomática para o caso, como sugerido pelo próprio tribunal, relembrando a hipótese de cooperação entre os Estados na luta contra a pirataria, como previsto pela UNCLOS.

“Em função da falta de resposta da Índia ao pedido italiano de ativação dessa cooperação, o governo italiano considera que há uma disputa com a Índia sobre as regras contidas na Convenção e sobre os princípios gerais do direito internacional aplicável ao caso”, disse Mancini.

Os fuzileiros italianos voltaram para a Itália graças a uma licença concedida pelas autoridades indianas para votarem nas eleições gerais de 24 e 25 de fevereiro.

Os dois militares foram detidos na Índia em fevereiro de 2012, após terem atirado contra um navio de pescadores indianos, confundidos com piratas. Os dois fuzileiros estavam a serviço do navio petroleiro italiano Enrica Lexie, em uma missão de proteção dos navios civis contra a pirataria.

Os dois fuzileiros foram detidos no estado indiano do Kerala e processados por homicídio. A questão foi levada até à Suprema Corte indiana. O processo contra os fuzileiros foi adiado muitas vezes, gerando protestos diplomáticos de Roma. (ANSA)

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