Firjan vai entrar na Justiça contra aumento de tributos no RJ

FONTE: G1

Mudanças e novos projetos de lei foram aprovadas pela Alerj em 2015.
Federação diz que aumento da carga tributária pode chegar a R$ 4,2 bilhões.

Do G1 Rio

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) vai entrar na Justiça contra o pacote tributário aprovado pelo governo do estado na Assembleia Legislativa (Alerj), no final de 2015. Entre os projetos de lei aprovados e as mudanças estão as alíquotas do ICMS e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD). A decisão foi anunciada pela Federação das Indústrias na tarde desta quarta-feira (27).

Para a  Firjan, são inconstitucionais as leis que criam a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás e a Taxa de Fiscalização de Energia Elétrica, além de alterar partes da alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A Firjan ressalta que o  aumento da carga tributária com esses novos tributos pode chegar a R$ 4,2 bilhões em 2016.

Segundo a Federação, o aumento da carga tributária compromete ainda mais a situação das empresas do estado do Rio, num cenário econômico recessivo sem perspectivas de melhoras no curto prazo.

Em 2015, a indústria sofreu período crítico com fechamento de 46,2 mil postos de trabalho, informa levantamento da Firjan.

A previsão é que essas alterações entrem em vigor em março. Na época da aprovação, a Secretaria de Fazenda do Rio disse que as mudanças foram sugeridas a partir de realinhamento de alíquotas com outros estados. No total, a estimativa é de aumento de R$ 2,4 bilhões na arrecadação em 2016.

A Firjan afirma que as novas taxas ferem as constituições estadual e federal, por terem finalidade meramente arrecadatória. Eles devem entrar com representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do RJ e com mandados de segurança em primeira instância, e solicitar à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que, como representante da indústria de todo o país, proponha Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O aumento e criação de novos tributos, ressalta a Firjan, resultam no desestímulo às atividades formais, gerando a perda de arrecadação para o próprio estado. “Entendemos que o governo do estado está enfrentando uma crise fiscal gravíssima, mas penalizar um setor sobretaxado significa sufocar qualquer possibilidade de reação por parte da indústria do Rio”, afirma o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

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