Dilma diz que há “absurda xenofobia” com petrolíferas chinesas

FONTE: PORTAL AZ

A presidente da República, Dilma Rousseff, atacou o que considera uma “xenofobia absurda” contra as empresas chinesas que integram o consórcio vencedor do leilão do campo de Libra. Em cerimônia no Palácio do Planalto com prefeitos, Dilma voltou a exaltar o sucesso do leilão e defender o regime de partilha.

“As duas chinesas são empresas grandes internacionais de petróleo e é bom que se diga ao Brasil para acabar com uma absurda xenofobia: grandes parceiras internacionais. Controlam os fluxos internacionais de petróleo e tem muita reserva”, disse a presidente durante anúncio de investimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Concluído na segunda-feira, o leilão de Libra foi vencido pelo único consórcio participante, composto pelas empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Criticada pela oposição por “privatizar” o petróleo da camada pré-sal, Dilma voltou a falar sobre a diferença entre concessão e modelo de partilha, no qual o governo ficará com 41,65% do lucro do óleo, além dos royalties. “Nós sabemos o que esse campo vai gerar em 35 anos. Em torno de R$ 1 trilhão é o que ficará para a União. Por isso foi um sucesso”, disse.

Entenda

O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceu o leilão do pré-sal do Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, que tem reservas estimadas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis (isto é, aquilo que pode ser comercialmente retirado do subsolo). O consórcio foi o único a apresentar proposta e venceu ao oferecer o mínimo de 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties.

O consórcio também terá que pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e arcar com um programa exploratório mínimo de cerca de R$ 610.903.087,00.

De acordo com a comissão especial de licitação, as participações serão divididas em 10% para a Petrobras, 20% para a Shell do Brasil, 20% para a Total, 10% para a CNPC e 10% para a CNOOC, totalizando 70%. Pela regra do leilão, a Petrobras terá os 30% restantes e será a operadora do campo – ficando com 40% no total.

O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.

Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.

Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os Estados e municípios.

Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência na manhã de hoje.

O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.

Prazos

O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

Partilha

A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

Compensação por investimentos

O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo – entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área – respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Poder governamental

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

Exportações

As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.

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