ANP diz que modelo de conteúdo local não será relaxado

FONTE: O ESTADÃO

Apesar da pressão para que o governo reveja a política de conteúdo local de forma a desafogar a Petrobrás, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, garante que não haverá mudança do modelo. Pequenos ajustes, como passar a considerar no cálculo reparos de sondas estrangeiras realizados no Brasil, podem ser feitos, diz. Mas, ao contrário da discussão que começou a circular entre alguns integrantes do próprio governo, a reguladora indica que não haverá flexibilização dos porcentuais exigidos. “O que não se pretende fazer é destruir a política.”

Tampouco, diz, será retirada a obrigação de a companhia participar com um mínimo de 30%, com operação obrigatória, na área do pré-sal – exigência do regime de partilha. “Não temos nenhuma indicação de que a exigência vá ser alterada”, diz. “A política de conteúdo local não vai mudar. A implementação da política cabe à ANP.”

Integrantes do governo já aventam a possibilidade de discutir o relaxamento das normas de conteúdo local no futuro, diante de dificuldades da indústria nacional de acompanhar o crescimento da demanda na velocidade que a Petrobrás precisa para aumentar a produção de petróleo do pré-sal.

Mas as afirmações de Magda sobre manutenção do modelo são coerentes com declarações públicas da presidente Dilma Rousseff, quem participou, como ministra, da idealização do atual modelo de conteúdo local brasileiro no início do governo Lula. Ambas defendem que qualquer País no mundo usa o petróleo para desenvolver a indústria nacional. E Magda diz que a indústria naval brasileira que ressurge “não pode afundar de novo por causa de (falta de) encomenda”.

A reguladora voltou neste mês de um road show em Londres, Nova York e Houston em que foi bombardeada com perguntas de investidores sobre conteúdo local e sobre a capacidade de a estatal brasileira tocar seus projetos. Mesmo com as dúvidas do mercado, Magda se diz otimista em relação ao futuro da petroleira.

Trunfo. Magda acredita que ambos os questionamentos são de curto prazo e que saídas criativas encontradas no passado mostram que o acesso a reservas viabiliza soluções. “O grande trunfo da companhia é o acesso garantido a reservas”, disse, lembrando que a estatal ganhou do governo o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal, uma enormidade que ela diz ser suficiente para encher o olho de qualquer petroleira. “A grande preocupação de uma petroleira é descobrir jazidas, ter acesso a recursos. A Petrobrás não tem essa preocupação.”

Magda também acredita que artifícios usados no passado para driblar restrições de investimento mostram a capacidade de a companhia contornar desafios com soluções criativas. Ela lembra que quando foi descoberto petróleo em águas profundas na Bacia de Campos, na década de 1980, faltavam recursos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) impedia investimentos da Petrobrás (eram considerados déficit primário da União) e o País não sabia explorar águas profundas. “O direito à reserva permitiu que tudo acontecesse”, disse. “A tecnologia foi resolvida, questões de financiamento foram resolvidas, foram criadas operações off-balance (sem impacto no balanço), empresas de propósito específico, houve toda uma criatividade financeira.” A reguladora acredita que há mais bônus do que ônus em ser estatal e que, no fim, o balanço é positivo para a Petrobrás. “A empresa cresce ajudando o governo e sendo ajudada por ele.”

A Petrobrás recentemente contratou serviços de plataformas na China, para não atrasar a produção da companhia, já que estaleiros nacionais não estavam prontos para recebê-las. A empresa garante que cumprirá o conteúdo local, mas fontes do setor acreditam em descumprimento. Magda se limita a dizer que vai auditar o conteúdo local no fim do processo e multar se este for descumprido./ S.V.

 

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