Déficit primário vem melhor que o esperado em outubro, Tesouro renova apelo por reformas

FONTE REUTERS – Matéria publicada em 26 de novembro de 2020

Foto: 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

By Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 3,6 bilhões de reais em outubro, melhor que o esperado, num mês em que o recolhimento de parte dos impostos que foram diferidos no início da pandemia deu um reforço importante na frente das receitas.

Em pesquisa Reuters, a projeção era de um déficit de 19,15 bilhões de reais no mês.

Em relatório sobre os dados nesta quinta-feira, o Tesouro voltou a falar sobre a importância da agenda de reformas, destacando que “as próximas quatro semanas serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos”.

Em outubro, a receita líquida teve um aumento real de 9,8% em outubro sobre um ano antes, a 133,1 bilhões de reais, sob a influência principalmente da alta observada nas receitas administradas pela Receita Federal (+14,8%), além da arrecadação líquida para o Regime de Previdência Social (+17,6%).

As despesas, por sua vez, seguiram em trajetória de forte expansão por conta dos gastos do governo com o enfrentamento à pandemia de Covid-19. A elevação, também em termos reais, foi de 21,8%, a 136,7 bilhões de reais.

Nesse caso, o principal fator a pesar nos gastos foi o auxílio emergencial, que respondeu sozinho por uma conta de 21 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a outubro, o rombo nas contas públicas foi de 681 bilhões de reais, contra 63,9 bilhões de reais em igual etapa de 2019.

Em sumário executivo, o Tesouro afirmou que para o período a estimativa é de um diferimento líquido de receitas –diferimento de tributos menos recolhimento de parcelas diferidas– de 48 bilhões de reais, dos quais cerca de 16,3 bilhões de reais foram revertidos em outubro.

“Há previsão de que haja novas reversões em novembro”, disse.

Em 12 meses, o déficit primário é de 725,6 bilhões de reais, sendo que, para o ano, o Ministério da Economia previu nesta semana que ele ficará na marca histórica de 844,3 bilhões de reais, ou 11,7% do PIB, considerando uma retração da economia de 4,5%. Em função do estado de calamidade pública, o governo não precisará cumprir em 2020 a meta de déficit primário, de 124,1 bilhões de reais.

SEMANAS DECISIVAS

O Tesouro voltou a fazer um apelo por disciplina fiscal em seu sumário, pontuando ser necessário que os gastos temporários por conta da crise não transbordem para 2021.

Além disso, o órgão frisou a necessidade de restabelecimento das discussões sobre avanços na agenda fiscal e de produtividade, com uma pauta focada, ainda em 2020, nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos.

Em termos gerais, as propostas reúnem mecanismos de controle das despesas, ao mesmo tempo em que propõem a desvinculação de alguns gastos.

“Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, que são geradores de emprego e renda”, disse o Tesouro.

“Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, acrescentou.

Em linha com falas recentes do secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o sumário também sublinhou a inexistência de espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos.

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