NOVA LEI DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE 346 MUNICÍPIOS

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NOVA LEI DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE 346 MUNICÍPIOS

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 10 de maio de 2018

A alteração da regra de distribuição dos royalties da Itaipu no Brasil, aprovada pelo presidente Michel Temer, vai melhorar ainda mais a relação da binacional com os municípios da região. Esta é a avaliação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Marcos Stamm, que comentou sobre a mudança da regra e o papel da empresa na região, principalmente entre os municípios beneficiados pelo reservatório de Itaipu.  

A lei define novos percentuais da distribuição dos royalties e outras formas de compensação financeira aos municípios que tiveram áreas alagadas pelos empreendimentos hidrelétricos. Pela lei anterior, a distribuição era de 45% para os municípios, 45% para os estados e 10% para órgãos federais. Agora, o valor para os municípios sobe para 65% e o dos estados cai para 25%. “Este aumento traz mais condições para os municípios darem a sua contrapartida em projetos que desenvolvem com Itaipu. Os prefeitos poderão gerir de forma mais tranquila as finanças públicas e os municípios sairão fortalecidos”, afirmou Stamm. Para ele, embora Itaipu não tenha interferência na forma como são distribuídos os royalties oriundos da geração de energia, competência exclusiva do governo federal, a empresa reconhece as consequências positivas que a nova lei traz para o desenvolvimento regional.

Segundo Stamm, a notícia vem em boa hora, especialmente em um momento que a Itaipu planeja uma série de investimentos, não só para os 16 municípios beneficiados, mas para toda a Região Oeste do Paraná. No fim de 2017, a empresa anunciou um aporte financeiro da ordem de R$ 400 milhões, para ser investido nos próximos três anos em projetos nas áreas de mobilidade elétrica, infraestrutura, energias renováveis, adequação de estradas, recuperação de parques, coleta seletiva, moradia popular e gestão por bacias hidrográficas.

Os royalties da Itaipu beneficiam 346 municípios em cinco estados, além do Distrito Federal. Entre os municípios, 15 do Paraná e um do Mato Grosso do Sul, são os que recebem a maior fatia deste recurso. O repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo reservatório de Itaipu e à quantidade de energia produzida mensalmente. O câmbio do dólar é outro fator determinante. Em 2017, Itaipu distribuiu R$ 812,8 milhões a título de royalties ao Brasil. “Sabemos a responsabilidade das prefeituras na aplicação dos recursos. O valor que elas recebem está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e de leis como a de responsabilidade fiscal. Por isso, este programa tem grande importância, por ajudar as prefeituras a aplicar bem os recursos que, a partir de agora, serão ainda maiores”, conclui Stamm.

 

 

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