ESPÍRITO SANTO APROVA O REPETRO E ICMS CAI PARA 3 %. ASSEMBLEIA DO RIO QUER MANTER IMPOSTO A 18 %

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FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 27 de março de 2018

Enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro patina em relação a aceitação do Repetro, causando um certo nervosismo no mercado, recusando-se a  reduzir para 3 % o ICMS das importações de equipamentos importados sem similar nacional, o Espírito Santo anda pra frente.

Assim como São Paulo, os deputados capixabas  aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) as mudanças nas regras para a base de cálculo da alíquota do ICMS. Essas alterações incidem em operações específicas de exportação e importação de bens destinados a atividades ligadas à pesquisa ou exploração de petróleo e de gás natural (Repetro). O Projeto de Lei  do governo do Estado, foi relatado pelo deputado Gildevan Fernandes(foto) em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.

Líder do governo, Rodrigo Coelho  garantiu que não há perdas para o Estado. Lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) recentemente decidiu pela convalidação de uma política para que se reestabeleça a exploração de petróleo nos estados. “São Paulo e Rio de Janeiro fizeram por decretos e trouxeram investimentos para exploração em suas bacias. Aqui, o governador optou por projeto de lei para ter mais segurança jurídica”, explicou. Mas, na verdade, no Rio de Janeiro a situação está num chove não molha terrível.  Boa parte não quer reduzir o ICMS de 18% para 3 % temendo diminuição na arrecadação.  Com a esta negativa, muitas empresas podem deixar a sede no Rio de Janeiro e se transferirem para São Paulo ou Espírito Santo ou, pelo menos, fazer as importações por escritórios nesses estados.

 

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