Vale perde ação na Justiça Federal, e deve pagar R$ 742 mi

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Vale perde ação na Justiça Federal, e deve pagar R$ 742 mi

A Vale havia entrado com uma ação questionando a cobrança de parte dos valores da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mecanismo que impõe a cobrança de contraprestação ao governo pela utilização de recursos minerais.

O juiz de primeira instância chegou a determinar a suspensão da cobrança dos créditos, até os esclarecimentos do departamento.

A Vale havia argumentado que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) havia ampliado a base de cálculo da contribuição de forma irregular, por meio de uma Instrução Normativa que data do ano 2000.

Ainda, a empresa questionou sobre a aplicação retroativa do tributo, após a publicação da norma.

Mas o Tribunal Regional Federal (TRF) acolheu integralmente os argumentos da AGU, negando a ação da mineradora.

“Com o indeferimento da liminar, voltam a ser exigíveis os cerca de R$ 742 milhões cobrados nas notificações fiscais da Vale suspensos pela decisão inicial”, destacou em nota oficial o procurador federal, Ricardo Brandão, que atuou no caso.

De acoordo com a AGU, o acolhimento da tese e da legalidade da sua aplicação retroativa tem um “efeito bilionário”, já que o DNPM fez no passado diversas notificações acerca de diferenças de recolhimentos da CFEM desde 1991.

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