Redução da alíquota de SAT atinge 900 mil empresas

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Redução da alíquota de SAT atinge 900 mil empresas

FONTE: MONITOR DIGITAL

Mais de 900 mil empresas terão redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A informação foi divulgada pela Previdência Social. A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010.

De acordo com o ministério, ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas, tiveram o FAP 2012 calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional. Desse total, 90.097 tiveram aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

“O FAP é um índice calculado com base na freqüência, gravidade e custo de benefícios acidentários por empresa. O grande número de empresas beneficiadas pela redução do SAT demonstra que o índice atua, de fato, como medida de estímulo à implantação de políticas mais efetivas de segurança e saúde no ambiente de trabalho”, afirma o advogado Marcos Paulo Caseiro, sócio do Simões Caseiro Advogados.

O FAP visa a incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador. Ele é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

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