Proposta amplia direitos de imigrantes no País

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Proposta amplia direitos de imigrantes no País

FONTE: JORNAL DO COMERCIO

Novo Estatuto do Estrangeiro, em debate na Câmara, deve alterar regras para contratação de mão de obra do exterior

A Câmara dos Deputados analisa proposta que poderá reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes. As medidas estão previstas no projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A lei de 1980 estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. Ao longo do tempo, no entanto, foi bastante alterada, e os números sugerem que ela precisa ser revista. Nos primeiros nove meses de 2012, mais do que triplicaram as autorizações concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade para trabalhar legalmente no Brasil. O número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação aos nove meses do ano anterior.

MARCELO G. RIBEIRO/JC

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Paulinho da Força defende fiscalização do governo para não reduzir vagas de brasileiros

Em 2010, eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, número que aumentou para 1,466 milhão no ano passado. A ajuda humanitária brasileira no Haiti, desde o terremoto ocorrido em 2010, contribui para esse aumento. Já entraram no País cerca de 4 mil haitianos. O número cresceu muito mais do que no caso das permissões para trabalhadores com doutorado, mestrado e pós-graduado, os chamados superqualificados, que são o objetivo do governo e a maioria dos autorizados a trabalhar no País.

Com o aquecimento da economia, impulsionada sobretudo pelo setor de petróleo e gás, muitas empresas queixam-se da falta de mão de obra qualificada e, por isso, relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acha que a reforma do Estatuto do Estrangeiro precisa avançar. O projeto, de autoria do Executivo, tramita há três anos, mas o turismo foi o assunto mais discutido até agora, já que a Comissão de Turismo e Desporto aprovou o texto em novembro do ano passado. “Se nós provarmos e comprovarmos que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e, inclusive, a adotar essas medidas”, argumenta. A deputada pretende promover audiências públicas para discutir o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, considera a questão polêmica, pois os estrangeiros tiram os bons empregos dos brasileiros, e cobra maior fiscalização. “Acho que o Ministério do Trabalho tem que aumentar a fiscalização na questão do trabalhador imigrante que vem ao Brasil. Para montar uma estrutura, para montar uma empresa, tudo bem. O que ele não pode é ficar permanente aqui e tirar os empregos dos brasileiros, e, principalmente, repetindo, os melhores empregos, e tem acontecido exatamente isso.”

O texto do projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro, já aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto, cria o visto eletrônico, feito por meio da internet, e modifica o projeto original do Executivo para estabelecer o prazo de validade de dez anos para o visto de turista, com a possibilidade de o ministro das Relações Exteriores alterar esse prazo, considerando o interesse nacional. A proposta altera, ainda, o prazo de permanência do turista no País, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios. Após análise na Comissão de Relações Exteriores, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pesquisa vai mostrar dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores

A questão da contratação de trabalhadores do exterior preocupa o governo. A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República elabora uma pesquisa com mais de mil empresas brasileiras e 500 estrangeiras para conhecer as dificuldades encontradas na contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O levantamento deve ficar pronto em pouco mais de um mês, segundo o ministro Moreira Franco, e deve orientar parlamentares e funcionários do governo em relação ao projeto do Estatuto do Estrangeiro. “Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto para tornar a lei ainda mais adequada e contemporânea, de forma a padronizar e agilizar processos e reduzir prazos, custos e incertezas”, destacou.

A pesquisa já identificou também a necessidade de desenvolvimento da capacidade de avaliação permanente da demanda e da oferta de mão de obra qualificada. “O responsável pela política migratória precisa ter um acompanhamento permanente sobre o mercado de trabalho para saber o movimento da oferta e da demanda no geral e no específico. Sem isso, não existe política migratória”, disse Moreira Franco, que negou que a entrada de estrangeiros possa gerar desemprego no futuro de trabalhadores brasileiros. “Precisamos garantir inflação controlada e aumento real do salário-mínimo.”

Estrangeiros que trabalham no Brasil reclamam da burocracia e da desinformação para conseguir trabalhar no País. Hoje, a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros exige a comprovação de escolaridade e experiência na área de atuação. Apenas os sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que não exijam nível superior, os imigrantes devem ter escolaridade mínima de nove anos e experiência de dois. Quando a vaga for de nível superior, o candidato precisa ter cumprido um ano de experiência na área depois do fim da graduação.

 

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