Projeto prorroga para 2022 isenção do adicional de frete para empresas de navegação

Log-In aprova debênture que embute opção de controle
19/08/2016
Petrobras instala equipamentos para elevar produção em poços da P-57 e P-58
19/08/2016

Projeto prorroga para 2022 isenção do adicional de frete para empresas de navegação

FONTE PORTOS E NAVIOS – Matéria publicada em 19 de agosto de 2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prorroga para 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias com origem ou destino final nas regiões norte ou nordeste.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5758/16, do deputado Walter Alves (PMDB-RN). Pelas regras atuais, esse benefício tributário expiraria em 8 janeiro de 2017.

O AFRMM incide sobre o frete das empresas de navegação que operam em portos brasileiros, atingindo a navegação de longo curso, de cabotagem, fluvial e lacustre. A alíquota pode chegar a 40%, para operação de navegação fluvial e lacustre que envolver o transporte de granéis líquidos em estados do norte ou nordeste.

De acordo com o autor, a não incidência do AFRMM mantém “a competitividade das regiões mais isoladas do eixo produtivo, permitindo a inclusão econômica destas zonas do território”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5758/2016

Fonte: Agência Senado/Emanuelle Brasil

Compartilhe Isso:

Comentários

comments

Deixe uma resposta

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com