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Petrobrás agravou prejuízo com refinaria ao tentar evitar condenação

FONTE: ESTADÃO

Área jurídica recomendou pagamento em caso de condenação, mas conselho presidido por Dilma desobedeceu

Sabrina Valle, da Agência Estado

RIO – Na tentativa de evitar o cumprimento de condenação arbitral de abril de 2009 proferida em Houston, no Texas, no caso da refinaria de Pasadena, a Petrobrás acabou elevando seu prejuízo na aquisição da unidade americana, já estimado na casa de US$ 1 bilhão.

A decisão, determinada pelo conselho de administração da companhia, à época presidido pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, acarretou o pagamento extra de US$ 181,4 milhões, segundo documentos obtidos pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado.

Atas de reuniões do conselho de administração e da diretoria, que não fazem parte do material investigado por autoridades e congressistas, expõem uma orientação da área jurídica em 2009 de honrar o pagamento em caso de decisão judicial contrária à empresa.

Houve condenação e a Petrobrás ainda assim recusou-se a pagar. Procurada, a companhia não se manifestou sobre o assunto.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) analisou farto material da petroleira numa ação que corre em sigilo a pedido da Petrobrás. A conclusão foi de que não houve respaldo jurídico para o descumprimento das decisões arbitrais e judiciais.

O MP informou que vai apurar a responsabilidade pelo prejuízo aos cofres públicos e encaminhou representação ao TCU por indícios de gestão temerária.

A arbitragem foi iniciada em junho de 2008, a pedido do próprio conselho da Petrobrás. A estatal perdeu em todas as instâncias e só fechou acordo no ano passado. Pagou, ao todo, US$ 1,18 bilhão por uma refinaria antiga e de baixa complexidade (refina óleo leve) que custava US$ 42,5 milhões em 2005.

“No material que analisamos não encontramos justificativa legal (para descumprir as decisões arbitrais e judiciais), era causa perdida na Justiça. É preciso apurar a responsabilidade dos conselhos fiscal e de administração, pois houve prejuízo muito considerável aos cofres públicos”, disse o procurador do MP junto ao TCU, Marinus Marsico.

Gestão temerária. A suspeita de gestão temerária é mais um episódio envolvendo a diretoria Internacional da companhia com possibilidade de prejuízo para acionistas. As operações da área também são alvo de investigações de autoridades por causa de um contrato suspeito de irregularidade com a Odebrecht, da venda da refinaria San Lorenzo (Argentina) e da contratação de um navio sonda pela empresa Vantage.

Ganharam força depois de denúncia, publicada pela Revista Época, de um ex-funcionário da Petrobrás sobre desvio de recursos na empresa e distribuição de comissão para políticos. As investigações são feitas por Congressistas, pelo MP, pelo TCU e pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF).

O conselho de administração da companhia entrou em arbitragem com o objetivo de minimizar perdas para a estatal e reverter um acordo feito pelo então diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró (hoje diretor da BR Distribuidora).

Entre os motivos para o conselho tentar desfazer o negócio estava o preço da transação. O diretor também foi procurado pelo Broadcast, mas a comunicação sobre o caso está concentrada no comando da Petrobrás.

A comercializadora de energia belga Astra havia comprado 100% da refinaria em 2005 por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a Petrobrás comprou dos belgas metade da refinaria proporcionalmente por 17 vezes mais, US$ 360 milhões. O conselho tentava reverter a compra da segunda metade, em que a Petrobrás estava disposta a pagar, em 2007, o dobro do que havia pago no ano anterior e 37 vezes mais do que pagaram os belgas por 50% do mesmo ativo.

Seriam US$ 700 milhões, mais uma “alocação especial” de US$ 85 milhões, segundo carta de 5 de dezembro de 2007, numa negociação que teria sido fechada pelo diretor sem o conhecimento do conselho. “A alocação especial (‘a alocação especial remanescente de US$ 85 milhões’) será paga em 17/02/2008 ou no fechamento do negócio”, diz a carta.

O caso chamou a atenção do conselho de administração presidido por Dilma e, em junho de 2008, o órgão decidiu entrar em arbitragem para invalidar o acordo e minimizar outras perdas para a Petrobrás. A companhia belga resolveu exercer o direito de vender sua parte no negócio (put) e vários processos foram abertos entre as partes depois disso.

A Petrobrás perdeu a arbitragem em abril de 2009 e teria que pagar à belga US$ 639,1 milhões. Recorreu, mas perdeu de novo, em confirmação de sentença de junho daquele mesmo ano.

Em 09 julho de 2009, a diretoria executiva se reuniu para discutir o encaminhamento, como revela a pauta da ata: “Atualizar o conhecimento do conselho de administração sobre os diversos processos em andamento relativos ao contencioso de Pasadena, expondo a estratégia de atuação com relação às diversas demandas, inclusive no que respeita àquela relativa à validade da carta de intenções de 5/12/2007”.

Três semanas depois, o caso chegou ao conselho de administração, de acordo com a ata de 30 de julho de 2009.

Orientação jurídica. Os documentos mostram que o corpo jurídico da Petrobrás estava de acordo com a decisão de recorrer das condenações em 2009, no âmbito da arbitragem. Recomendava que, se confirmada por decisão na Justiça comum ou acordo para tomada de controle, a pena fosse paga.

Cortes estaduais da Justiça (comum) do Texas confirmaram decisão da arbitragem em primeira e segunda instâncias em março (comunicado da Petrobrás de 12/03/2010) e dezembro de 2010. Ainda assim, a Petrobrás não pagou e continuou com os diversos pleitos na Justiça.

A arbitragem é uma espécie de Justiça privada, acertada previamente entre as empresas em contrato, como alternativa ao Poder Judiciário. Apesar de privada, tem o mesmo efeito da Justiça comum.

“Entende o Jurídico da Petrobrás (…) O pagamento dessa opção de venda e demais condenações objeto do processo arbitral só deverá ser efetuado após decisão judicial de confirmação ou mediante assinatura de termo de acordo”, diz a ata da reunião de 2009.

Três anos depois, em junho de 2012, a Petrobrás pagou US$ 820,5 milhões num acordo para encerrar as disputas e adquirir o restante da refinaria. O valor inclui correção monetária e juros de 5% ao ano estabelecidos em contrato. Mas também as obrigações devidas à Astra não detalhadas pela petroleira. A diferença entre o valor inicial devido e o efetivamente pago foi de US$ 181,4 milhões. Caso tivesse cumprido com o acordo fechado pela área Internacional, mesmo pagando caro, teria gastado US$ 35 milhões a menos.

Três fontes ouvidas pelo Broadcast, uma delas presente às reuniões do conselho de administração em que se discutiu Pasadena, sustentam que teria sido da presidente do Conselho, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a decisão final e preponderante de entrar com processo arbitral e de recorrer das derrotas. Dilma deixou a presidência do conselho em março de 2010, ano que se candidatou à Presidência. Procurado, o Palácio do Planalto também não se manifestou.

O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Congresso e pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF), que instaurou em junho procedimento investigatório criminal. “A atuação do ministério Público é impessoal”, disse Marsico.

Procurada, a Petrobrás preferiu não comentar. A companhia alega que o acordo de US$ 820 milhões minimizou as perdas para a empresa, que poderiam ter chegado a US$ 1,312 bilhão.

O ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, defendeu o negócio em audiência na semana passada (06) no Senado. Lembrou que o cenário do setor internacional de refino era completamente diferente e que, na época, os valores eram adequados. O executivo, hoje secretário de Planejamento do governo da Bahia, disse não saber explicar a diferença de US$ 181,4 milhões entre o que foi acordado no tribunal de arbitragem e o valor do acordo.

O executivo alegou que já não era mais presidente (saíra quatro meses antes) quando o acordo foi anunciado. “Estou falando de uma decisão judicial de 2010. Os termos do acordo são de junho de 2012. Eu saí da Petrobras em fevereiro de 2012”, afirmou Gabrielli. “Pode ter sido juros, honorários advocatícios, acordos em razão de outras cláusulas que apareceram. Eu não sei.”

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