Com leis brandas, Brasil exige pouco de petroleiras em matéria de segurança – Para especialistas, pagar multa sai mais barato do que investir na prevenção de acidentes – 27/11/2011 às 10h30

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Com leis brandas, Brasil exige pouco de petroleiras em matéria de segurança – Para especialistas, pagar multa sai mais barato do que investir na prevenção de acidentes – 27/11/2011 às 10h30

Luiz Morrier/Secretaria do Meio Ambiente

Chevron não tinha equipamentos e demorou a agir, acusa agência

 

Indústria do petróleo ainda não é capaz de conter vazamentos com rapidez

Segundo analistas ouvidos pelo R7, a legislação é branda ao não exigir grandes investimentos para evitar acidentes e minimizar danos de forma rápida, além de determinar a aplicação de multas com valores defasados, como a de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) contra a Chevron.

Embora de proporções muito menores em relação ao gigantesco vazamento no Golfo do México, nos Estados Unidos, em 2010, o acidente envolvendo a Chevron acendeu um alerta vermelho para a complexidade e os enormes riscos ambientais que envolvem a exploração de petróleo.

Nomeado perito pela Polícia Federal, que abriu um inquérito para investigar o acidente, o oceanógrafo David Zee, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), alerta para o problema e sugere que pode ser mais vantajoso para as empresas pagar a multa do que fazer os investimentos necessários.

– Os fatos demonstram que, infelizmente, não existe legislação, meios ou regras que induzam e mostrem para as companhias que é melhor investir em segurança do que ficar pagando multa. A multa em si não faz muito efeito. O principal efeito é a perda da imagem dessas empresas. O valor, para nós, pessoas normais, parece imenso. Mas para uma empresa do porte dessas grandes empresas de petróleo não é nada.

Desde o dia 8 de novembro, quando o vazamento foi detectado, a Chevron, que está entre as maiores petrolíferas do mundo, já perdeu R$ 47 bilhões em valor de mercado, segundo um levantamento da consultoria Economática. A multinacional Exxon Móbil e a brasileira Petrobras também sofreram queda em seus papeis na bolsa.

Mestre em Planejamento Energético pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e sócio-diretor da consultoria Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires, chama a atenção para a necessidade de o país criar uma legislação mais rigorosa e transparente, além de ter órgãos mais preparados para fiscalizar as atividades petrolíferas.

– Quando o governo faz uma concessão para uma empresa privada, tem que acompanhar para ver se o operador está cumprindo com o que assinou. Portanto, é preciso ter capacidade de fiscalização. A dúvida é se os órgãos responsáveis por fiscalizar eventos desse tipo estão capacitados para isso, se há pessoal suficiente e instrumentos adequados.

Falta de equipamentos e demora em agir

Na avaliação de Pires, é preciso delimitar responsabilidades. Caso fiquem comprovadas as acusações contra a Chevron, ele defende que a empresa seja punida e até proibida de operar, mas, ressalta que e o poder público também pode ter deixado de cumprir seu papel por não ser capaz de manter uma fiscalização eficiente.

– As empresas deveriam estar mais bem aparelhadas para resolver vazamentos. Qualquer companhia que está furando petróleo, inclusive a Petrobras, está sujeita a vazamentos. Se não estão preparadas para isso, a culpa é das empresas, mas também do poder público, que não fiscalizou.

A atribuição de fiscalizar as causas do acidente e as operações de contenção é da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que na última quarta-feira (23) determinou a proibição das atividades de perfuração de poços da Chevron no país, 16 dias após o vazamento, por considerar que a empresa foi negligente.

A petroleira americana não tinha os equipamentos necessários para detectar o vazamento e precisou pegar emprestado com a Petrobras, que detém 30% do campo de Frade em sociedade com a Chevron, dois robôs capazes de fazer imagens submarinas. Para a ANP, a empresa também demorou a adotar o plano de emergência e não repassou as informações sobre o acidente para a agência.

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma auditoria nesta quinta-feira (23) para investigar a atuação da ANP, se a agência tomou todas as medidas necessárias com agilidade, assim como a Petrobras, cujo contrato com a Chevron deverá ser analisado pelos ministros do tribunal.

Petrobras: regras são rígidas

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse, em entrevista coletiva na quarta-feira (23), que as regras para exploração de petróleo no Brasil são bem mais rígidas se comparadas com os outros países produtores. Segundo Gabrielli, o país está desenvolvendo experiência na operação em águas profundas.

– As regras aqui no Brasil são bem mais rígidas porque nós temos 45 áreas de exploração em águas profundas.

Gabrielli não quis comentar sobre o caso da Chevron, alegando confidencialidade. Ele reiterou que a petrolífera brasileira não vai mudar o seu plano de investimentos em segurança e emergência por causa do episódio.

– O grande investimento é na prevenção, na mudança de cultura dos funcionários e no respeito aos procedimentos.

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