ANP ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

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ANP ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

FONTE PETRONOTÍCIAS – Matéria publicada em 24 de maio de 2018

As consequências da greve dos caminhoneiros já são sentidas em vários cantos no Brasil, com falta de combustível já registrada para aeronaves e veículos.

Por isso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou medidas de caráter excepcional para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Elas entrarão em vigor a partir de amanhã (25/5), após publicação no Diário Oficial da União. O órgão fiscalizador intensificou ainda os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias contra preços abusivos nesse momento de crise.

A lista de determinações da ANP incluem a liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP. Segundo dados da agência, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores. Ou seja, .a vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra.

A ANP também suspendeu a exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação. Outra medida foi flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A. Com isso, a ideia do órgão é facilitar a cadeia de distribuição. “A flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel ao diesel e de 27% de etanol anidro à gasolina irá liberar os distribuidores a já expedirem os produtos [diesel A e a gasolina A] para venda”.

Por fim, a agência também determinou a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas e a permissão para que Transportadores Revendedores Retalhistas, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores.

Os canais disponíveis para denúncias de preços abusivos podem ser feitos pelo telefone 0800 970 0267 e o endereço www.anp.gov.br/fale-conosco.

 

 

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