Meirelles não descarta aumento de impostos para equilibrar Orçamento de 2018

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Meirelles não descarta aumento de impostos para equilibrar Orçamento de 2018

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa em Brasília 14/12/2017 REUTERS/Adriano Machado

FONTE REUTERS – Matéria publicada em 19 de dezembro de 2017

Foto: Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa em Brasília 14/12/2017 REUTERS/Adriano Machado

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou o aumento de impostos no ano que vem para compensar a não aprovação de medidas fiscais enviadas pelo governo, e reconheceu que há risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil antes da votação da reforma da Previdência.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, ele ainda pontuou que a Advocacia Geral da União (AGU) está verificando o que é possível fazer para recorrer de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento de reajuste de servidores públicos.

Com a Medida Provisória que posterga em um ano o aumento salarial que seria concedido ao funcionalismo em 2018, o governo esperava uma economia de 4,4 bilhões de reais. A mesma MP também amplia a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, com arrecadação extra de 2,2 bilhões de reais prevista para o próximo ano.

Na véspera, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da MP em decisão provisória.

“Estamos analisando o que pode ser feito do ponto de vista jurídico nesse momento, as opções não são grandes de fato”, disse Meirelles.

O ministro também reconheceu que “a hipótese mais provável” é de não aprovação neste ano de MP que mudava a tributação de fundos exclusivos, com a qual o governo esperava levantar 6 bilhões de reais para a União em 2018.

“Não há dúvida de que deverão ser pensadas medidas alternativas”, afirmou Meirelles.

Questionado se o cenário de frustração fiscal ensejava a necessidade de aumento tributário, o ministro disse “vamos aguardar”.

Na avaliação de Meirelles, um corte nas despesas já no começo do próximo ano não seria ideal, mas isso pode surgir no horizonte para o governo garantir o cumprimento da meta fiscal, de um déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central em 2018.

A respeito da reforma da Previdência, o ministro admitiu existir a chance de rebaixamento no rating do país antes da votação da proposta, marcada para 19 de fevereiro. Mas voltou a dizer que o adiamento dá mais tempo para convencimento dos parlamentares e que segue acreditando na aprovação do texto.

“Se meramente for um adiamento que pode até aumentar a possibilidade de aprovação … então pode até ser visto como coisa neutra ou levemente positiva”, disse Meirelles, destacando que levará essa mensagem às agências de classificação de risco em conversas que terá na quinta-feira.

Ele também disse que independentemente dos esforços para a Previdência, o governo seguirá engajado nas medidas de ajuste nas contas públicas, como a aprovação da reoneração da folha de pagamento das empresas.

“Vamos sim trabalhar firme para a aprovação de mais medidas fiscais a partir de fevereiro. Não teremos foco único e exclusivo na Previdência.”

MAIS RECEITAS E BOLSA FAMÍLIA

O ministro defendeu em vários momentos que uma atividade econômica mais forte prevista para o ano que vem ajudará a arrecadação e, por conseguinte, o front das receitas.

Mais cedo neste mês, o governo revisou sua expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 3 por cento em 2018, contra 2 por cento antes e 2,5 por cento no Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional.

Meirelles também afirmou que uma definição sobre a cessão onerosa favorável à União “pode ajudar bastante” nas receitas. O tema ainda é foco de discussões com a Petrobras, que acredita ter direito ao recebimento de mais recursos.

O contrato da cessão de direitos à estatal garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação, na época da capitalização da companhia, em 2010.

Naquele momento, a petroleira pagou à União o equivalente a 42,5 bilhões de dólares. Mas uma renegociação de algumas variáveis, como o preço e o câmbio, estava prevista desde o início, após a declaração da comercialidade das áreas cedidas.

Sobre eventual reajuste do Bolsa Família em 2018, Meirelles disse ser a favor de uma correção pela inflação, mas pontuou que esta é uma opinião e não uma decisão já tomada.

Um aumento real nos benefícios concedidos pelo programa pode ser avaliado “na medida que houver possibilidade” fiscal.

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